Proibição das bets: governo fixa prazo para resgates
Proibição das bets: governo fixa prazo para resgates
Proibição das bets imposta pelo governo federal, por meio de medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um cronograma objetivo para encerramento das operações e devolução de créditos aos apostadores.
Resgate obrigatório até 5 de outubro
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, quem tem saldo em plataformas de apostas virtuais terá até as 23h59 de 5 de outubro para sacar todo o valor disponível. A partir de hoje, está vetado qualquer novo depósito nesses sites.
O que acontece após o prazo
Quem perder o período de resgate receberá o dinheiro diretamente dos bancos parceiros das casas de apostas entre 9 e 14 de outubro. Se ainda houver impedimentos, a Caixa Econômica Federal assumirá a devolução a partir do dia 14.
Sites e aplicativos fora do ar
Loja de apps, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear o acesso às plataformas às 0h de 6 de outubro. Quem tentar entrar será redirecionado para uma página com instruções sobre como receber os valores devidos.
Publicidade também proibida
A mesma medida provisória proíbe novas campanhas publicitárias de casas de apostas. As empresas terão de remover todas as peças, inclusive patrocínios esportivos, até as 23h59 de 5 de outubro. Estudo da consultoria Sports Value aponta que, em 2025, as bets responderiam por 36 % das receitas de marketing dos principais clubes do país.
Imagem: Internet
O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para decidir se a MP se tornará lei definitiva, conforme explica a cartilha do Senado Federal.
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Crédito da imagem: Arquivo/Agência Brasil
