Programa Gás do Povo é prorrogado até 2031 pelo governo
Programa Gás do Povo continuará oferecendo recargas gratuitas de botijões de 13 kg a cerca de 15,4 milhões de famílias de baixa renda até novembro de 2031. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (9) em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recursos e trâmite no Congresso
Lançado em 2021 e prestes a expirar neste mês, o benefício ganhou sobrevida graças à alocação de créditos orçamentários específicos. O texto ainda precisa do aval do Congresso Nacional para virar lei definitiva. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões para a ação “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda”.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa integra o pacote de políticas públicas destinadas a garantir direitos básicos, como saúde e segurança alimentar. Dados da Agência Brasil indicam que cada família contemplada pode retirar de quatro a seis botijões por ano, dependendo do número de integrantes.
Quem tem direito
Para participar, o grupo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com atualização de dados nos últimos 24 meses e ter renda per capita de até meio salário-mínimo. Têm prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família ou aquelas formadas por, no mínimo, duas pessoas. É indispensável que o CPF do responsável esteja regularizado.
Como retirar o botijão
A seleção dos beneficiários ocorre de forma automatizada pelo MDS. Uma vez escolhida, a família recebe um vale para recarga sem custo em revendas credenciadas. A retirada pode ser feita por três meios:
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- Cartão Bancário do Bolsa Família com chip;
- Cartão de Débito da Caixa;
- CPF do beneficiário, validado por código enviado ao celular.
O governo afirma que, ao garantir acesso ao GLP, reduz-se o uso de lenha e outros combustíveis alternativos que geram poluição doméstica e riscos de acidentes, principalmente para mulheres e crianças.
Com a prorrogação, o Gás do Povo reforça a rede de proteção social até o fim da década. Para saber mais sobre programas de auxílio e educação financeira, visite nossa editoria de Finanças e acompanhe as próximas atualizações.
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