MPT processa 99 e pede R$ 100 mi por Taxa Zero
MPT processa 99 pela cobrança antecipada do programa Taxa Zero e solicita R$ 100 milhões por danos morais coletivos. A ação civil pública foi protocolada na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia após o lançamento da modalidade em 9 de junho, já disponível em 25 cidades.
Entenda o programa Taxa Zero
No formato criado pela 99 Tecnologia, o motorista troca a taxa de serviço por uma “assinatura”. Ele paga antecipadamente para dirigir sem desconto em cada corrida. Há duas opções: passe de 24 ou 72 horas e passe por ganhos, válido até atingir um teto de faturamento estipulado pela empresa.
Riscos apontados pelo Ministério Público
Para o Ministério Público do Trabalho, o modelo transfere à categoria um risco que deveria ser arcado pela plataforma: o motorista não tem garantia de corridas suficientes para recuperar o investimento. Os termos da 99 permitem que o algoritmo continue distribuindo viagens a profissionais que não aderiram ao pacote, reduzindo a previsibilidade de renda para quem pagou antecipado.
Outro ponto questionado é o mecanismo de cobrança. Se o motorista não tiver saldo, a plataforma retém automaticamente remunerações futuras, situação classificada pelos procuradores como possível “servidão por dívida”. O coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas, Rodrigo Castilho, disse que a prática pode configurar trabalho em condição análoga à escravidão.
Pedidos na Justiça
O MPT requer a suspensão imediata do Taxa Zero, a devolução de todos os valores pagos e a indenização coletiva de R$ 100 milhões. Além disso, solicita acesso ao código-fonte do algoritmo para investigar critérios de distribuição de corridas, precificação e repasses. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que o modelo também pode afetar a concorrência ao fidelizar motoristas à 99.

Imagem: Internet
A empresa não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
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Crédito da imagem: Maksim Goncharenok/Pexels

