Leilão do Aeroporto de Brasília: Anac publica edital
Leilão do Aeroporto de Brasília será realizado em 17 de dezembro, segundo edital de repactuação divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quarta-feira (9). O documento redefine o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek e abre caminho para a entrada de um novo operador privado.
Propostas entre 9 e 10 de dezembro
Empresas interessadas devem protocolar documentação e ofertas entre 9 e 10 de dezembro, presencialmente ou pela plataforma digital da Anac. A sessão pública definirá quem adquirirá 100% do capital social do terminal, hoje dividido entre a Inframerica (51%) e a estatal Infraero (49%). O lance mínimo foi fixado em 5,9% da receita bruta anual da concessão.
Investimentos previstos até 2037
O novo acordo estabelece aplicação de cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense até o fim da concessão, em 2037. Entre as melhorias planejadas estão a construção de uma via expressa de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a compra de equipamentos de inspeção de passageiros e bagagens.
Obrigação de cuidar de 10 aeroportos regionais
Como contrapartida, o futuro concessionário terá de investir aproximadamente R$ 660 milhões em dez terminais regionais do Centro-Sul: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA). Essas unidades deverão receber ampliação, manutenção e operação continuada.
Participação obrigatória da atual gestora
A Inframerica, que administra o aeroporto desde 2012, é obrigada a participar do processo competitivo. O edital ainda converte parte da outorga fixa em variável e inclui novas obrigações contratuais, estratégia que, segundo a Anac, visa aprimorar a prestação de serviços e garantir equilíbrio financeiro da concessão. Mais detalhes podem ser consultados no portal oficial da agência (www.gov.br/anac).
Imagem: Internet
Com a publicação do edital, o leilão do Aeroporto de Brasília avança para a fase decisiva, prometendo modernizar o principal hub do Centro-Oeste e fortalecer a aviação regional.
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Crédito da imagem: Bento Viana/Inframerica
