INSS amplia prazo do auxílio-doença sem perícia por 1 ano
Auxílio-doença sem perícia volta a ter duração estendida: o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta segunda-feira (21) portaria que prorroga por mais 365 dias a autorização para conceder o benefício por incapacidade temporária apenas com análise documental, feita pelo sistema Atestmed.
O que muda com a nova portaria
Na prática, o segurado que enviar laudos e atestados médicos completos pode receber o auxílio-doença por até 90 dias, sem necessidade de perícia presencial imediata. A regra renova a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de março de 2026, mantendo a flexibilização até 2027.
Entenda o Atestmed
Criado durante a pandemia para reduzir filas, o Atestmed permite que o INSS avalie documentos pela internet. Basta anexar laudo legível contendo identificação do segurado, data de emissão, diagnóstico (CID), tempo estimado de afastamento e assinatura do profissional de saúde com registro no conselho de classe. Quando todos os requisitos são atendidos, o benefício pode ser liberado sem deslocamento do trabalhador.
Histórico de prazos do benefício
Desde 2023, o prazo máximo do auxílio passou por variações:
- 180 dias (Portaria nº 38/2023);
- 30 dias (jun/2025);
- 60 dias (dez/2025 a abr/2026);
- 90 dias (mar/2026 em diante, agora renovado).
Com a nova extensão, o período de análise documental permanece em 90 dias, e a validade da regra ganhou mais um ano.
Documentos exigidos
Para evitar indeferimentos, o INSS reforça a necessidade de laudos sem rasuras, com CID, tempo de afastamento claro e assinatura legível. Informações oficiais do INSS detalham todos os campos obrigatórios.
Imagem: Internet
Quem tem direito
O auxílio-doença é pago a contribuintes incapacitados por mais de 15 dias consecutivos. A carência mínima é de 12 contribuições, exceto para acidentes de trabalho e 17 doenças graves listadas em lei, como câncer, cardiopatia grave e esclerose múltipla.
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Crédito da imagem: Divulgação/INSS
