Imposto do pecado: governo enviará regras ao Congresso
Imposto do pecado: governo enviará regras ao Congresso
Imposto do pecado deverá ter sua regulamentação encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A confirmação foi dada nesta terça-feira (27), poucos dias após o segundo turno das eleições municipais.
O que é o Imposto Seletivo
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo — popularmente chamado de “imposto do pecado” — começará a ser cobrado em 2027. A alíquota incidirá sobre produtos ou atividades consideradas nocivas à saúde ou ao meio ambiente, encarecendo itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A proposta também contempla veículos conforme o nível de emissão de poluentes, extração mineral e jogos, loterias e fantasy sports.
Meta é manter carga na transição
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar a carga tributária atualmente aplicada, evitando aumento de impostos durante a fase de transição. O governo pretende dialogar com os setores afetados enquanto, no médio prazo, mira elevar a tributação sobre itens prejudiciais para desestimular o consumo.
Previsão de arrecadação
Para 2027, a equipe econômica projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões somente com o novo tributo. Somado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que também entra em vigor no mesmo ano, o objetivo é manter estável a participação da arrecadação no Produto Interno Bruto (PIB).
Custos sociais justificam a medida
Estudos usados pelo governo apontam altos custos para o sistema público de saúde. Dados da Fiocruz mostram que o consumo de álcool gerou despesas de R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo R$ 1,1 bilhão em internações e atendimentos no SUS. Já o tabagismo custa R$ 153,5 bilhões por ano, o equivalente a 1,6 % do PIB, enquanto a arrecadação federal com a venda de cigarros não passa de R$ 8 bilhões.
Outro levantamento citado pela Fazenda indica que o tratamento de doenças relacionadas a bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS. Para o governo, esses números reforçam a necessidade de um imposto que compense o impacto financeiro e desencoraje o consumo.
Receio do setor produtivo
Fabricantes de bebidas alcoólicas argumentam que já enfrentam carga tributária de 40 % a 80 % sobre o preço final. A elevação de impostos, afirmam, poderia reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor, provocar demissões e incentivar o mercado ilegal.
Imagem: Internet
Mais detalhes sobre faixas de alíquotas e critérios de cobrança devem constar no texto que será remetido ao Legislativo. A tramitação ocorrerá em regime ordinário, exigindo maioria simples para aprovação.
Para acompanhar novas etapas da reforma tributária e os impactos nos setores econômicos, consulte também o site oficial do Ministério da Fazenda, que reúne notas técnicas e estudos atualizados.
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Crédito da imagem: Washington Costa/MF
