Imposto do pecado: como funcionará a cobrança em 2027 no Brasil
Imposto do pecado: como funcionará a cobrança em 2027 no Brasil
Imposto do pecado é o apelido dado ao Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso em 4 de outubro detalha quem será atingido, quais alíquotas valerão e quando o novo tributo entra em vigor.
O que é e por que foi criado
Previsto para substituir parte da arrecadação do IPI, o Imposto Seletivo tem a missão de desestimular o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos com baixa eficiência energética. Sem essa cobrança, esses itens poderiam ter a carga tributária reduzida no novo sistema, contrariando metas de saúde pública e ambientais.
Início da cobrança
A tributação começará em 2 de fevereiro de 2027. Até lá, segue valendo o IPI, garantindo uma transição suave, segundo o Ministério da Fazenda. As alíquotas definidas agora valem apenas para 2027; os percentuais a partir de 2028 ainda serão fixados.
Principais alíquotas para 2027
• Bebidas açucaradas: 2,6%
• Cervejas: 4,2%
• Vinhos e sidras: 8%
• Destilados como gim e vodca: 24%
• Cigarros: 66,7% + R$ 3,50 por 20 unidades
• Carros de passeio: 6,3% (ajustes por eficiência e combustível)
• Aeronaves: 6,8%; elétricas terão alíquota zero
• Barcos de lazer: até 12%
• Loterias e apostas: 0,5%
• Bens minerais extraídos: alíquota zero em 2027
Impacto nos preços
Alíquotas mais altas não significam aumento direto na mesma proporção para o consumidor. O repasse depende de outros tributos, custos de produção e margem das empresas. Estudos citados pelo Ministério da Saúde indicam, por exemplo, que doenças ligadas ao tabagismo geram R$ 153,5 bilhões em despesas anuais, enquanto a arrecadação federal sobre cigarros é de cerca de R$ 8 bilhões.
Critérios de sustentabilidade
Veículos, aeronaves e embarcações terão percentuais modulados por fatores como tipo de combustível, eficiência energética, reciclabilidade e segurança. Caminhões com peso bruto total acima de 3.500 kg ficam isentos, e categorias compradas por pessoas com deficiência ou por taxistas poderão ter alíquota zero.
Imagem: Internet
Para conhecer mais detalhes sobre o impacto fiscal de tributos semelhantes em outros países, consulte o estudo da Organização Mundial da Saúde, referência internacional em políticas de saúde pública.
O avanço do Imposto do pecado será decisivo para o futuro da reforma tributária e para as estratégias de saúde e meio ambiente no país. Continue acompanhando nossas atualizações em Finanças e fique por dentro de tudo que mexe com o seu bolso.
Crédito da imagem: Pixabay
