Greve dos Correios: TST rejeita abusividade da paralisação

Greve dos Correios mantém-se após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarar, nesta quinta-feira (24), que o movimento não é abusivo. A deliberação, tomada por maioria, afasta o risco de suspensão judicial imediata e representa vitória para os sindicatos da categoria.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho

O julgamento fora interrompido na segunda-feira (21) para que as entidades sindicais analisassem documentos apresentados pelos Correios. Ao retomar a sessão, o ministro Vieira de Mello Filho, que a presidiu, concluiu que as provas não configuraram bloqueio efetivo das atividades nem descumprimento de decisões anteriores. Segundo o magistrado, registros pontuais de interferência não caracterizam irregularidades generalizadas.

Acompanharam o voto pela legalidade da greve a maioria dos ministros. Ficaram vencidos Maria Cristina Peduzzi, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Caputo Bastos, que defendiam a abusividade. Mesmo assim, o plenário autorizou a compensação dos dias não trabalhados.

Impasse no plano de saúde

A paralisação teve início após o fracasso das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, cujo principal ponto de atrito é o plano de saúde dos 170 mil funcionários, aposentados e dependentes. A Federação Interestadual dos Empregados (Findect) reivindica a manutenção do modelo em que os Correios atuam como mantenedores do benefício. A entidade afirma que eventual mudança elevaria os custos para as famílias.

Posicionamento da empresa

Os Correios recorreram à Justiça no dia seguinte ao início da greve para pedir a declaração de abusividade e garantir funcionamento normal. A estatal sustenta que as agências permanecem abertas e adotou plano emergencial, incluindo realocação de servidores administrativos e mutirões de entrega para reduzir impactos logísticos.

Próximos passos

Caberá agora às assembleias locais, convocadas para hoje, decidir sobre a continuidade ou encerramento da paralisação. A Findect afirma permanecer aberta ao diálogo e já solicitou formalmente a retomada das negociações.

Imagem: Internet

Detalhes adicionais sobre a decisão do tribunal podem ser conferidos no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, referência nacional em jurisprudência trabalhista.

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Crédito da imagem: Jornal Nacional/Reprodução