CNH vencida: prazo de renovação prorrogado até 9/12
CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro ganha fôlego extra: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade desses documentos até 9 de dezembro. A deliberação publicada pelo colegiado já está em vigor, anulando possíveis autuações para condutores cujas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) ou Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) expiraram nesse intervalo.
Quem se beneficia da prorrogação
A medida cobre motoristas que tiveram o documento vencido nos últimos 187 dias. Durante esse período, a CNH continuará válida em todo o território nacional, dispensando o condutor de apresentar recursos ou justificativas em fiscalizações. A regra não contempla quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Prazos para regularização
Após 9 de dezembro, o motorista terá 30 dias para efetuar a renovação. O descumprimento dentro desse novo prazo volta a caracterizar infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na habilitação.
Renovação automática e gratuita
Desde 2026, bons condutores podem renovar a CNH digital sem custos, caso:
- não acumulem pontos ou multas nos últimos 12 meses;
- estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- sigam os passos no aplicativo CNH Brasil para autorizar a participação.
A emissão física continua paga, variando de R$ 88,81 (Acre) a R$ 221,21 (Tocantins). O benefício automático também não vale para motoristas com 70 anos ou mais ou para quem possui validade reduzida por recomendação médica.
Imagem: Internet
Como aderir ao RNPC
Para integrar o cadastro positivo, abra o app CNH Brasil, selecione “Condutor”, acesse “Cadastro Positivo” e autorize a participação. Concluído o processo, a renovação digital ocorrerá de forma automática na próxima data de vencimento elegível.
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