Autorregulação do consignado aplica 2,2 mil punições
Autorregulação do consignado, criada em 2020 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), já resultou em mais de 2,2 mil sanções contra correspondentes bancários e agentes de crédito que ofertam empréstimo consignado de forma abusiva a aposentados, pensionistas e servidores.
Suspensões e advertências em todo o país
O levantamento divulgado nesta terça-feira (8) aponta a suspensão de 132 empresas que atuavam em nome de bancos participantes do sistema de autorregulação. Outras 17 pessoas físicas foram afastadas temporariamente. No total, somam-se 1.200 advertências formais e 928 suspensões temporárias aplicadas a correspondentes que descumpriram as regras de ética e transparência.
Multas chegam a R$ 1 milhão
Além das penalidades diretas aos correspondentes, as infrações podem gerar multas às instituições financeiras, que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Segundo a Febraban, os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira, com o objetivo de ampliar a orientação de consumidores sobre crédito responsável. Mais detalhes sobre o código de conduta do setor podem ser consultados no site da Febraban.
Ampliação da proteção a consumidores
O escopo da autorregulação abrange todas as modalidades de crédito com desconto em folha ou benefício, incluindo o tradicional empréstimo consignado, o cartão de crédito consignado (com novas regras para a Reserva de Margem Consignável) e o cartão benefício consignado.
Para monitorar práticas abusivas, as entidades utilizam bases de reclamações de consumidores, cruzamento de dados internos dos bancos e relatórios de órgãos de defesa do consumidor. O sistema também contempla o Não Me Perturbe, plataforma que, nos sete primeiros meses deste ano, recebeu mais de 6 milhões de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas — 53,86% vindos da região Sudeste, liderada por São Paulo, com 2.009.285 solicitações.
Imagem: Internet
Biometria reforça segurança
A aposentados e pensionistas passaram a usar biometria na contratação do consignado, medida que reduz fraudes e complementa as ações punitivas. A Febraban avalia que a combinação de tecnologia e autorregulação fortalece a confiança no segmento.
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Crédito da imagem: TV Globo
