ANPD cobra Meta por suspensões e remoções no Brasil
ANPD exige explicações em cinco dias úteis
ANPD cobra Meta para que explique, em até cinco dias úteis, como vêm sendo feitos os bloqueios de contas, a remoção de publicações e a limitação de alcance em Facebook, Instagram e WhatsApp. Os ofícios foram enviados nesta segunda-feira (19) após a abertura de um procedimento administrativo na última sexta-feira (16).
Motivação do processo
Segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados, as denúncias partiram do Ministério Público Federal, de entidades da sociedade civil dedicadas à liberdade de expressão e de petições de cidadãos. Os relatos apontam falta de transparência, ausência de critérios claros e bloqueios considerados indevidos. Situações com possível impacto eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pontos que a Meta precisará esclarecer
A companhia deverá detalhar:
- Quais critérios utiliza para receber denúncias, remover conteúdos ou suspender perfis;
- Que informações são fornecidas aos usuários afetados;
- Que medidas previnem o uso abusivo dos mecanismos de denúncia;
- Como funciona a revisão humana de decisões tomadas por sistemas automatizados.
Os questionamentos se baseiam na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, regulamentado pelo Decreto nº 12.975/2026, que garantem transparência e direito de contestação.
Possíveis desdobramentos
Após receber as respostas, a ANPD avaliará a conformidade das práticas da Meta e poderá adotar novas medidas de fiscalização. A iniciativa integra um monitoramento mais amplo que envolve outras grandes plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial, visando verificar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e demais normas de proteção de dados.
Imagem: Internet
Com atuação semelhante à de agências como Anvisa e Anatel, a ANPD ganhou atribuições adicionais nos últimos meses, passando a fiscalizar também a segurança de crianças e adolescentes em ambientes online.
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Crédito da imagem: Daniel Cole/Reuters
