Agrotóxicos na UE: Comissão quer flexibilizar regras
Agrotóxicos poderão ter autorizações sem data para expirar se avançar a proposta da Comissão Europeia que revisa a legislação agrícola do bloco. A mudança, parte do plano de “simplificação” regulatória da União Europeia (UE), substituiria o limite atual de 15 anos por aprovações por tempo indeterminado, inclusive para substâncias controversas como o glifosato.
Proposta busca cortar custos e acelerar inovações
Segundo a Comissão, a ideia é reduzir despesas administrativas, destravar a análise de novos produtos e manter a competitividade dos agricultores europeus. Em declaração enviada ao portal Europa, o órgão citou “atrasos crônicos” que geram gargalos e deixam lavouras sem alternativas eficazes contra pragas.
Pela proposta, apenas em “situações excepcionais” haveria revisão de segurança, e a iniciativa da reavaliação deixaria de ser da indústria para ficar com as autoridades reguladoras. Estados-membros negociam restringir o benefício a moléculas de baixo risco, mas a minuta também amplia a licença inicial de outros produtos para até 15 anos, com renovações de 25 anos.
Especialistas alertam para impactos sanitários e ambientais
Mais de 500 cientistas, médicos e ecologistas assinaram carta pedindo ao Parlamento Europeu que suspenda a tramitação e realize análise independente sobre efeitos à saúde. A ONU endossou o apelo em outubro, destacando possíveis violações de direitos humanos de trabalhadores rurais e crianças expostas a pesticidas.
Pesquisas da Agência Europeia do Meio Ambiente associam a exposição crônica a pesticidas a cânceres, distúrbios neurológicos e problemas de fertilidade. Entre 2014 e 2021, 84% das amostras de urina colhidas em cinco países do bloco continham resíduos de dois ou mais químicos agrícolas. Além disso, as substâncias persistem no solo e na água, reduzindo biodiversidade e contaminando cadeias alimentares.
Parlamento pode votar ainda neste ano
Relator do texto, o eurodeputado italiano Herbert Dorfmann argumenta que a UE precisa “abrir espaço para a inovação” e afirma ter ouvido tanto a indústria quanto organizações ambientalistas. Para ele, a reforma aceleraria o registro de produtos de biocontrole, considerados mais sustentáveis. Entidades como a Pesticide Action Network concordam em agilizar alternativas biológicas, mas defendem que isso ocorra sem aliviar o controle sobre compostos químicos tradicionais.
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Enquanto o debate avança, permanece a incerteza sobre como equilibrar competitividade agrícola e proteção à saúde. A votação no Parlamento Europeu é esperada antes do fim do ano e deverá definir se o bloco assume o risco de abrandar normas que, desde 2011, já levaram ao banimento de 56 substâncias.
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Crédito da imagem: Reprodução/TV Gazeta
