Feriado Proclamação da República: direitos de quem trabalha
Feriado Proclamação da República é sinônimo de dúvidas para milhões de trabalhadores brasileiros, sobretudo quando a data cai em um domingo, como ocorre em 15 de novembro deste ano. Embora o dia seja feriado nacional desde 1949 (Lei nº 662), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que alguns setores funcionem normalmente.
Posso ser escalado para trabalhar?
Sim. Serviços considerados essenciais — indústria, comércio, transportes, comunicações, segurança e outros — estão autorizados a operar. A liberação depende de acordo ou convenção coletiva firmado entre empregadores e sindicatos, como prevê o artigo 70 da CLT.
Quais compensações a lei garante?
A regra geral determina pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória em outro dia. Quem possui banco de horas pode lançar as horas trabalhadas, desde que essa possibilidade esteja prevista no acordo coletivo ou individual.
Quem decide: pagamento ou folga?
A forma de compensação é definida no instrumento coletivo. Se a convenção determinar folga, essa regra prevalece. Na ausência de acordo, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro, não podendo adotar a solução que lhe for mais conveniente de forma unilateral.
Feriado no domingo gera direito extra?
Não. Quando o feriado coincide com o domingo, não há direito automático a pagamento dobrado para quem já estaria de folga. A remuneração adicional só é devida se o funcionário for convocado para jornada extraordinária nesse dia.
Consequências de falta injustificada
Ausentar-se após escala pode resultar em desconto do dia e advertência. A demissão por justa causa, porém, costuma ocorrer apenas se houver reincidência ou se o comportamento causar prejuízos significativos à empresa.
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Empregado temporário ou intermitente
As mesmas garantias valem para contratos temporários. No regime intermitente, o valor da hora já deve incluir adicional por feriado, definido previamente no contrato, conforme alteração da CLT feita em 2017.
Próximos feriados nacionais
Depois de 15 de novembro, o próximo descanso prolongado será o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, que cairá numa sexta-feira. Em 2026, o calendário traz dez feriados nacionais, nove deles em dias úteis, oferecendo boas oportunidades de planejamento de descanso.
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