Ajuste fiscal: governo propõe corte de supersalários
Ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões é a meta do projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11), em nome do governo Lula, para equilibrar as contas públicas até 2027.
Novas regras para o teto de gastos
O texto altera o arcabouço fiscal e impõe limite máximo de 2% ao crescimento real das despesas federais. Caso a receita não acompanhe a projeção, o Executivo ganhará poder para contingenciar recursos mesmo dentro da margem de tolerância da meta, adotando bloqueios ao longo do ano.
Supersalários na mira
O projeto concede ao Congresso prazo de 120 dias para regulamentar pagamentos que hoje permitem remunerações acima do teto constitucional. A futura lei deverá detalhar penduricalhos que serão excluídos do cálculo, devendo a LDO exibir quanto foi economizado e onde os recursos serão reinvestidos, como em segurança pública.
Piso da saúde e receitas de petróleo
Entre 2026 e 2030, a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo ficará fora da base de cálculo de despesas obrigatórias da saúde. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida impede que receitas extraordinárias, impulsionadas pelos preços internacionais do combustível, inflacionem gastos permanentes.
Revisão de benefícios tributários
A proposta limita a 80% o aproveitamento de créditos presumidos e eleva em 20% alíquotas de regimes especiais, reduzindo renúncias fiscais. O governo também poderá restringir compensações tributárias feitas por empresas, aumentando a arrecadação imediata.
Uso de fundos e subsídio ao diesel
Está autorizado o redirecionamento de até 40% do superávit de fundos públicos não vinculados a saúde, educação ou seguridade. Já os gastos de até R$ 10,5 bilhões com subvenção ao diesel poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.
Imagem: Internet
De acordo com estimativa apresentada em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o conjunto de ações poderá gerar impacto positivo entre R$ 50 bi e R$ 60 bi, contribuindo para conter o avanço da dívida pública sem prejudicar programas sociais.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser consultados no G1 Economia, referência em cobertura fiscal.
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Crédito da imagem: Agência Brasília
