Ajuste fiscal de R$ 80 bi em 2027 avança no Congresso

Ajuste fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, deverá ser formalizado ainda nesta semana por meio de um projeto de lei complementar (PLP) construído em parceria entre o governo federal e o Senado.

Protagonismo parlamentar na proposta

Embora a iniciativa tenha o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto nascerá no Legislativo. Senadores aliados, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA), são cotados para assinar a matéria, que terá o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na articulação política. A estratégia dá autonomia aos congressistas e busca acelerar a votação até o início de dezembro.

Principais mecanismos de economia

Para alcançar a redução de 0,5% do PIB, a proposta retira receitas extraordinárias—como adicionais de petróleo e gás—do cálculo de reajuste dos pisos constitucionais de Saúde, Educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A regra, já aplicada em cenários de déficit, passará a valer também em caso de superávit, que será calculado sem exclusões de despesas como precatórios.

Corte de benefícios e flexibilização municipal

Outra frente em discussão é um corte linear em incentivos tributários, possivelmente de 10%, capaz de gerar economia adicional de cerca de R$ 25 bilhões. Senadores sugeriram ainda incluir no texto autorização para que municípios possam remanejar parte dos recursos entre Saúde e Educação, atendendo pleito de prefeitos.

Cronograma de consolidação fiscal

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, apresentou ao Congresso um plano escalonado: superávit de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. Em reunião com deputados sobre a reforma tributária, Durigan pediu que o Legislativo preserve a essência do ajuste, evitando exceções setoriais.

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Mais detalhes oficiais sobre metas fiscais podem ser consultados no Ministério da Fazenda, que acompanha a tramitação.

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