Escala 5×2: CNC solicita ao STF mais dois anos de prazo
Escala 5×2 é o centro de uma nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou, na última terça-feira (3), com uma ação para adiar a implementação do regime que substituirá a atual escala 6×1.
Pedido de prorrogação
A emenda constitucional, promulgada em 16 de outubro, definiu que a mudança passará a valer em 16 de dezembro, apenas 60 dias após a publicação. A CNC, porém, solicita que a primeira etapa – jornada de 42 horas semanais com dois dias de descanso – seja empurrada para 16 de outubro de 2027. O limite definitivo de 40 horas semanais, de acordo com o pedido, só seria exigido em outubro de 2028.
Argumentos do setor
Segundo a confederação, o prazo atual é “insuficiente” para mapear postos de trabalho, contratar pessoal, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas. A entidade também argumenta que a perda automática de validade, a partir do 61º dia, de cláusulas existentes em acordos trabalhistas traria insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Impacto na jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada no Senado por 75 votos a 1, determinando a redução gradual da jornada sem corte salarial. Durante o primeiro ano de transição, o trabalhador terá limite de 42 horas semanais e, após esse período, 40 horas. Caso o STF aceite o pleito da CNC, todo o cronograma será adiado em quase quatro anos.
Em notas técnicas divulgadas no Congresso, defensores da medida afirmam que o descanso adicional deve melhorar a produtividade e a qualidade de vida do trabalhador. Já a CNC alega que a adequação precipitada pode resultar em aumento de custos e risco para postos de trabalho, tema que também vem sendo acompanhado por especialistas em direito trabalhista e pelo STF.
Imagem: Internet
O relator do processo ainda não foi designado, e não há previsão de quando o Supremo analisará o pedido.
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Crédito da imagem: Saulo Cruz/Agência Senado
