quarta-feira, outubro 28, 2026
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PixMEI oferece até R$ 5 mil a MEIs; veja regras

PixMEI oferece até R$ 5 mil a MEIs; veja regras

PixMEI é a nova proposta do governo federal para injetar até R$ 5 mil, a fundo perdido, em microempreendedores individuais (MEIs) que desejam ampliar seus negócios. A iniciativa faz parte do pacote ProsperaMEI, sancionado na última quarta-feira (21), que também perdoa dívidas da categoria, eleva o teto de faturamento e autoriza a contratação de mais funcionários.

Quem poderá receber o benefício?

Serão atendidos MEIs, com prioridade para mulheres empreendedoras e para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano. O planejamento inicial menciona alcançar cerca de 1 milhão de beneficiários, mas os critérios definitivos ainda dependem de regulamentação oficial.

Como o PixMEI vai funcionar?

O recurso — não reembolsável e sem juros — deverá ser aplicado em:

  • Compra de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de ferramentas profissionais;
  • Melhorias na estrutura do negócio, como bancadas e reformas;
  • Adaptações em veículos utilitários ou de entrega, conforme normas futuras.

A seleção e o acompanhamento dos projetos contarão com o apoio do Sebrae, que poderá oferecer orientação técnica aos empreendedores.

Quando começam as inscrições?

Não há data confirmada para abertura das inscrições. O Ministério do Empreendedorismo prevê executar o programa entre 2027 e 2030, mas o edital deve ser divulgado até o fim de 2026. Até lá, não existem formulários disponíveis nem prazos oficiais.

Qual será o orçamento?

O governo estima investir até R$ 5 bilhões para atender o público-alvo. Esse montante e o número final de contemplados, contudo, dependem da regulamentação que será publicada nos próximos anos.

Enquanto as regras não são divulgadas, interessados devem acompanhar os comunicados oficiais para não perder prazos e requisitos.

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Crédito da imagem: Divulgação/Sebrae

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