Fim da escala 6×1: Senado vota PEC que reduz jornada

Fim da escala 6×1 é o tema central da votação que acontece nesta quarta-feira (14) no plenário do Senado. Os parlamentares analisam, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que corta a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e institui dois dias de descanso remunerado por semana.

Primeiro teste de apoio político

Para avançar, a matéria precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o texto na pauta após pressões de grupos que desejam acelerar a tramitação. Parlamentares contrários pedem mais tempo para avaliar impactos sobre custos trabalhistas e gestão das empresas.

O que está em jogo na votação

A sessão não é definitiva. Encerradas as duas últimas discussões regimentais, o plenário decidirá se aprova o texto em primeiro turno. Caso alcance os 49 votos, a PEC ainda terá de cumprir:

• três novas sessões de discussão;
• votação em segundo turno;
• nova aprovação com quórum qualificado.

Se não houver mudanças no texto aprovado pela Câmara, a proposta seguirá para promulgação e passará a integrar a Constituição. Qualquer alteração obrigará retorno à Câmara, o que pode prolongar o processo legislativo.

Entenda o conteúdo da proposta

A PEC altera o artigo 7º da Constituição. Além da redução de jornada e do repouso de dois dias, determina preferência para que um desses dias recaia no domingo. A implementação será escalonada:

1. 60 dias após a promulgação: limite cai para 42 horas semanais e já garante dois dias de folga.
2. 12 meses depois: jornada definitiva de 40 horas.

Atividades essenciais – como saúde, segurança e transporte – poderão negociar escalas diferenciadas por acordos coletivos. Profissionais com diploma superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS, bem como microempreendedores individuais e pequenas empresas, terão regras específicas a serem detalhadas por lei complementar.

Imagem: Internet

Calendário pode ser encurtado

Governistas articulam requerimento para reduzir prazos entre as votações. Se houver aval do plenário, a deliberação final pode ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro, acelerando a promulgação. Informações completas sobre o andamento da proposição estão disponíveis no portal oficial do Senado (www12.senado.leg.br/noticias).

Com a discussão em curso, trabalhadores e empresas acompanham de perto os desdobramentos que podem redesenhar a organização da jornada no país.

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Crédito da imagem: Jonas Pereira/Agência Senado