Imposto do pecado: alíquotas só após as eleições
Imposto do pecado será discutido em detalhes apenas depois das eleições municipais, confirmou nesta quinta-feira (8) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo enviará ao Congresso Nacional, no período pós-pleito, o texto que consolida o acordo fechado com os setores atingidos.
Reforma tributária criou novo tributo seletivo
Previsto na reforma tributária, o imposto seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entram na lista bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, certos veículos — de acordo com o nível de emissão — e a extração de alguns bens minerais.
Objetivo é regular consumo e manter arrecadação
A Fazenda estima que, em 2027, a cobrança possa render R$ 41,9 bilhões. A pasta pretende preservar a atual carga tributária desses itens durante um período de transição, ainda sem prazo definido. Em seguida, a estratégia é ampliar gradativamente as alíquotas “pelo efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos”, explicou Durigan.
Próximos passos no Congresso
De acordo com o ministro, a conclusão do acordo ocorreu nesta semana e haverá uma reunião preparatória na próxima. Somente depois das eleições o texto será protocolado, respeitando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar ao Legislativo o entendimento costurado com as empresas afetadas.
Durigan ressaltou que o modelo de tributação seletiva será articulado com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro imposto da reforma cuja vigência também começa em 2027, para que a arrecadação permaneça estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Getty Images via BBC
