Escala 6×1 pode acabar: entenda impacto nas 40h de trabalho
Escala 6×1 pode estar com os dias contados após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, por maioria, a proposta de emenda à Constituição que limita a jornada a 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem corte salarial.
O que prevê a PEC
O texto acaba com a possibilidade de seis dias seguidos de labor para apenas um de folga. Entre os 27 senadores presentes, apenas quatro votaram contra. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas.
Se promulgada, a norma tornará obrigatório que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, o domingo. Categorias com regime diferenciado, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão negociar escalas específicas por meio de acordos coletivos.
Prazos de transição
O cronograma proposto determina:
- 60 dias após a promulgação – início dos dois dias de descanso e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais;
- 14 meses após a promulgação – queda definitiva para 40 horas semanais.
Durante os 12 meses entre as duas fases, convenções coletivas poderão estabelecer expedientes diários superiores a oito horas, desde que respeitem os dois dias de folga.
Impacto para empresas
Com a manutenção dos salários, o custo da hora trabalhada aumenta em cerca de 10%, calcula o advogado trabalhista Jorge Soares. Para negócios que operam sete dias por semana, a mudança exigirá reestruturação de turnos, contratações extras ou pagamento ampliado de horas extras.
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Segundo a advogada Tatiana Sant’Anna, o desafio será reorganizar processos, banco de horas e dimensionamento de equipes de forma planejada. A transição também afetará contratos de terceirização na administração pública e poderá demandar termos aditivos.
Próximos passos no Senado
Como qualquer PEC, a matéria ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Só depois poderá ser promulgada e transformar-se em norma constitucional. A tramitação pode ser acompanhada diretamente no portal do Senado Federal, que publica atas e calendários oficiais.
Quando aprovada, a medida garantirá mais tempo livre ao trabalhador e pressionará as empresas a reverem rotinas. Para acompanhar outras mudanças que afetam o dia a dia profissional e financeiro, leia também nosso conteúdo em Finanças e mantenha-se informado.
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