Anatel define regras anti-spam para operadoras de telefone
Anatel anti-spam ganha novas diretrizes: a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, nesta quinta-feira (17), normas que padronizam os sistemas de bloqueio de ligações abusivas oferecidos pelas operadoras de telefonia.
Critérios técnicos e transparência
Pelos novos critérios, os filtros deverão considerar volume e duração das chamadas antes de barrá-las. A decisão deve respeitar proporcionalidade e não discriminação, evitando que números legítimos sejam afetados, como ocorreu no caso do “Vivo Anti-spam”, alvo de ao menos sete reclamações formais desde junho.
O serviço será ativado por padrão para todos os clientes, sem custos adicionais. As operadoras ficam obrigadas a avisar previamente sobre a ativação, explicar o funcionamento e oferecer opção de desativação imediata.
Proteção a serviços essenciais
As regras proíbem bloquear números usados por hospitais, polícias, defesa civil, Corpo de Bombeiros e outros serviços de utilidade pública. Caso uma linha seja bloqueada indevidamente, o titular poderá solicitar esclarecimentos ou liberação por canais dedicados; a operadora terá até dez dias para responder.
Apoio interministerial
A iniciativa recebeu apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a agência, a padronização trará mais segurança contra fraudes telefônicas, como o spoofing, sem comprometer comunicações legítimas.
Entenda o impasse com a Vivo
Desde junho, empresas alegam que o “Vivo Anti-spam” bloqueou milhares de chamadas de hospitais, prefeituras e até números certificados pelo sistema Origem Verificada. A Vivo sustenta que apenas barrava chamadas massivas sem identificação e que combate ativamente o uso de números falsos.
Imagem: Internet
Mais detalhes sobre as novas normas podem ser consultados no site oficial da Anatel, que reúne a íntegra da decisão.
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Crédito da imagem: Priscilla Du Preez/Unsplash
