Falência da Oi é confirmada pela Justiça do Rio de Janeiro

Falência da Oi foi confirmada nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a decisão de novembro de 2025, negando recursos apresentados por Bradesco, Itaú Unibanco, UM Bank, V.tal e American Tower.

Decisão unânime restabelece quebra de 2025

A relatora Monica Maria Costa Di Piero destacou que, ao longo de dois processos de recuperação judicial, a companhia não conseguiu cumprir compromissos assumidos com credores e trabalhadores. Com isso, os magistrados consideraram inviável manter o plano de soerguimento aprovado anteriormente.

Dívida chega a R$ 44 bi e afeta 164 mil credores

Segundo documentos anexados ao processo, a Oi acumula cerca de R$ 44 bilhões em obrigações, envolvendo 164 mil credores. A corte nomeou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado atuará como observador. O escritório Sergio Zveiter foi designado para dar suporte jurídico ao processo de liquidação.

Garantia de direitos trabalhistas

Durante o voto, a relatora frisou a necessidade de assegurar o pagamento de verbas rescisórias e demais direitos constitucionais dos empregados. A prioridade, segundo ela, é proteger os trabalhadores na ordem de preferência definida pela Lei de Falências.

Próximos passos

Com a decisão, a empresa entra oficialmente em regime falimentar, sob supervisão do TJ-RJ. O administrador judicial deverá apresentar, nos próximos dias, um relatório detalhado de ativos e passivos, bem como um cronograma preliminar de pagamentos. Informações adicionais podem ser acompanhadas no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Imagem: Internet

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Crédito da imagem: G1