Óculos Ray-Ban Meta: entidades cobram ação urgente do MPF
Óculos Ray-Ban Meta entraram na mira de organizações de defesa do consumidor que, nesta quinta-feira (20), solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma investigação conjunta sobre o dispositivo.
Pedido de apuração por possíveis violações à LGPD
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Coding Rights alegam que os smart glasses, lançados no Brasil em setembro de 2025, podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo as entidades, câmeras e microfones embutidos nos óculos permitem fotos, vídeos e áudio de forma quase imperceptível, colocando em risco a privacidade de qualquer pessoa capturada sem consentimento.
LED indicador considerado insuficiente
Embora o produto contenha um LED que acende enquanto filma, o ofício encaminhado aos órgãos públicos sustenta que a luz “é pequena, pouco perceptível e facilmente desativada” por modificações divulgadas em tutoriais on-line. Para o Idec, “um mecanismo de segurança que pode ser burlado não oferece proteção adequada”.
Dúvidas sobre tratamento de dados pela Meta
Outro ponto de preocupação é o destino das imagens e áudios coletados. O documento sugere que o material pode ser encaminhado aos servidores da Meta e usado para treinar sistemas de inteligência artificial, inclusive ferramentas de reconhecimento facial que, embora não ativadas atualmente, teriam sido testadas pela empresa. A prática, se confirmada, contraria princípios da LGPD, argumentam as organizações.
Impacto das “pegadinhas” nas redes sociais
A popularização dos óculos em vídeos no Instagram e no TikTok, sobretudo em “pegadinhas” que expõem desconhecidos, intensificou o debate. Especialistas citados pelo portal da ANPD lembram que filmar em local público não é necessariamente ilegal, mas publicar sem autorização pode gerar ações judiciais por danos morais quando há exposição vexatória ou finalidade comercial.
Casos práticos alimentam preocupações
Entre os episódios mencionados está o de um médico em Salvador (BA) denunciado por usar os óculos durante atendimento. Para a diretora da Coding Rights, Joana Varon, a tecnologia “amplia riscos já existentes, especialmente para mulheres e meninas”. As entidades pedem que possíveis funções de reconhecimento facial só sejam liberadas após aval das autoridades brasileiras.
Imagem: Internet
Próximos passos
No pedido protocolado, Idec e Coding Rights solicitam a abertura de processos administrativos, a avaliação de riscos ao consumidor e a criação de canais para que pessoas filmadas exerçam seus direitos previstos na LGPD. Também sugerem barrar a ativação de novos recursos sem consulta prévia aos órgãos competentes.
O MPF, a ANPD e a Senacon ainda não se pronunciaram sobre a representação.
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Crédito da imagem: REUTERS/Carlos Barria
