Alíquota da CBS: Receita envia cálculo ao TCU
Receita tem até 14 de setembro para apresentar proposta
Alíquota da CBS será oficialmente estimada pela Receita Federal até 14 de setembro, prazo estabelecido para que o órgão envie ao Tribunal de Contas da União (TCU) o cálculo de referência válido para 2027. O mesmo documento trará também a taxa reduzida que incidirá sobre compras governamentais durante a transição ao novo sistema tributário.
Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, reuniram-se com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, para alinhar detalhes técnicos do envio. O TCU analisará a metodologia do imposto federal e do redutor para aquisições públicas, etapa prevista pela reforma aprovada em 2023.
Próximos passos do cronograma
Depois de receber os números, o TCU terá até 30 de outubro para homologar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o redutor nas compras governamentais. Em seguida, o Senado Federal deverá fixar o percentual definitivo até 15 de dezembro.
Para o exercício de 2028, a previsão é de uma nova revisão: o TCU deverá validar, até 31 de dezembro de 2026, a metodologia de cálculo que valerá a partir de então. O objetivo é garantir previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre consumo.
Entenda CBS e IBS
A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins em âmbito federal e passará a valer integralmente já no próximo ano. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios, entrará em vigor em 2033 e substituirá ICMS e ISS. Juntos, os dois tributos compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que elimina a cumulatividade e transfere a cobrança para o estado de destino.
Segundo especialistas, a adoção do IVA pode reduzir distorções e enfraquecer a chamada “guerra fiscal” entre unidades da federação. Informações detalhadas sobre o formato de IVA podem ser consultadas no site oficial da Receita Federal.
Imagem: Internet
Com a definição das alíquotas, União, estados e municípios avançam na regulamentação da reforma, considerada a mais ampla dos últimos 30 anos.
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Crédito da imagem: Jornal Nacional/Reprodução
