Lei australiana cobra big techs por conteúdo jornalístico

Lei big techs aprovada nesta quinta-feira (20) na Austrália estabelece que plataformas digitais com receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos paguem até 2,5% dessa arrecadação a veículos de imprensa caso não firmem acordos comerciais de financiamento de notícias.

Como funciona a cobrança

O mecanismo, batizado de News Bargaining Incentive, mira serviços de busca ou redes sociais considerados “relevantes” no país. Caso não cumpram a exigência, empresas como Google, Meta, TikTok e LinkedIn poderão desembolsar milhões em taxas, valor que será integralmente repassado às redações locais.

Alternativa: fechar acordos diretos

Para evitar a cobrança, cada plataforma precisa assinar contratos com pelo menos oito organizações jornalísticas até o fim do período fiscal. O montante desembolsado em cada acordo é descontado da eventual taxa e conta com incentivos graduados: gasto com grandes grupos de mídia garante abatimento de 150%; contratos com veículos pequenos e médios rendem desconto de 200%. Nenhum acordo, porém, pode representar mais de 25% do valor total devido.

Pressão regulatória crescente

Com a medida, a Austrália reforça a linha dura inaugurada em 2021, quando foi pioneira na cobrança de remuneração pelo uso de conteúdo jornalístico. O governo argumenta que as plataformas lucram ao ampliar o engajamento dos usuários com notícias, devendo, portanto, compartilhar parte dessa renda publicitária. De acordo com análise da Reuters, iniciativas semelhantes estão em debate na União Europeia e no Canadá, indicando tendência de regulação global sobre as big techs.

Próximos passos

A lei entra em vigor imediatamente e será acompanhada por agência reguladora que fiscalizará o cumprimento das metas de contrato e o cálculo das taxas. O governo australiano destacou que a aprovação envia “mensagem clara” de que as plataformas devem negociar, não apenas pagar a multa.

Imagem: Internet

A decisão australiana reacende o debate sobre remuneração do jornalismo digital. Para entender como outras inovações afetam o setor de tecnologia, confira também nossas análises em Tech e continue acompanhando nossas publicações diárias.

Crédito da imagem: BBC/Getty Images