Mercado livre de energia chega a residências em 2028
Mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão será realidade a partir de novembro de 2027 para pequenos comércios e, um ano depois, para residências, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12).
Regras definidas pelo decreto
A norma permite que consumidores com carga inferior a 2,3 kV escolham livremente o fornecedor de energia. Esse grupo inclui padarias, propriedades rurais, pequenas indústrias, hospitais e escolas. Para os domicílios, a abertura ocorrerá em novembro de 2028, encerrando a exclusividade das distribuidoras no mercado regulado.
Economia estimada na conta de luz
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a entrada no mercado livre pode reduzir em até 20% o valor pago pelos pequenos estabelecimentos. O vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou que grandes consumidores já obtêm tarifas 23% menores nesse ambiente competitivo e afirmou que o benefício agora se estenderá “para todo mundo”.
Supridor de Última Instância garante fornecimento
O decreto cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por atender clientes caso o comercializador escolhido deixe de operar. Até 31 de dezembro de 2030, essa função caberá às distribuidoras. Depois, outros agentes poderão assumir o papel, segundo regulamentação futura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Próximos passos da regulamentação
Cabem à Aneel definir regras de transição, proteção ao consumidor, comparação de ofertas e procedimentos de migração entre o mercado regulado e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). O governo também publicou decretos sobre combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono, reforçando a agenda de transição energética.
Imagem: Internet
Com a possibilidade de escolher fornecedores e negociar preços, consumidores terão mais poder sobre seus gastos com eletricidade. Para saber como a concorrência pode impactar o bolso e acompanhar outras novidades que afetam o orçamento, visite nossa editoria de Finanças e continue bem informado.
Crédito da imagem: Fré Sonneveld
