Imposto sobre consumo deve chegar a 28% em 2033, diz CGIBS
Alíquota projetada supera média da OCDE
Imposto sobre consumo brasileiro poderá alcançar 28% em 2033, primeiro ano de cobrança integral do novo sistema tributário aprovado em 2024, segundo estimativa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O percentual, divulgado em resolução no Diário Oficial da União, busca manter a atual carga tributária incidente sobre bens e serviços.
A nova projeção é superior à referência inicial de 26,5% calculada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda. De acordo com o CGIBS, o ajuste foi necessário após avanços na regulamentação que incorporaram benefícios setoriais aprovados pelo Congresso Nacional.
Com a alíquota de 28%, o Brasil ultrapassaria a média de 19,4% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Levantamento da Tax Foundation aponta que, entre as nações desenvolvidas, a Hungria apresenta o maior imposto geral sobre consumo, de 27%, enquanto os Estados Unidos têm a menor taxa, de 7,5%.
Trava de 26,5% pode exigir nova lei
A reforma tributária estabeleceu uma “trava” de 26,5% para os futuros impostos sobre consumo. Contudo, essa limitação só passa a valer após a definição da alíquota necessária para preservar a arrecadação corrente. Se o percentual definitivo exceder o teto, o Poder Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga ao patamar permitido.
Exceções elevam a carga para demais setores
O elevado número de regimes diferenciados e exceções concedidos durante a tramitação da reforma explica a elevação da alíquota padrão. Quando determinados setores pagam menos, os demais contribuintes precisam arcar com uma taxa maior para compensar a renúncia e garantir a arrecadação proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).
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A discussão sobre o peso do imposto recai especialmente sobre as famílias de baixa renda, que destinam parcela maior do orçamento ao consumo e, consequentemente, aos tributos indiretos.
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Crédito da imagem: G1
