Alíquota da CBS será 11,3% apenas em 2027, diz Receita
Alíquota da CBS fixada em 11,3% deverá valer somente em 2027, conforme as regras da reforma tributária sobre o consumo. O índice foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhado ao Congresso Nacional, que terá até 15 de dezembro para confirmar ou alterar o percentual.
Como o valor foi calculado
Para chegar ao percentual de 11,3%, técnicos do TCU estimaram a arrecadação dos tributos que serão extintos até o fim de 2026. O objetivo central da reforma é manter o nível atual da carga tributária, transferindo a incidência para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal.
Revisão anual garantida por lei
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou em transmissão ao jornal Valor Econômico que o valor proposto vale apenas para o primeiro ano de vigência. Em 2028, o cálculo será refeito com dados reais da arrecadação do novo imposto. Caso a receita de 2027 supere as projeções, a alíquota poderá ser reduzida; se ficar abaixo, haverá ajuste para cima, mantendo a carga global.
Fatores que podem alterar a taxa
Além da arrecadação efetiva, dois pontos influenciarão as revisões: o grau de redução da evasão fiscal e o desempenho do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Se o Congresso diminuir as alíquotas do seletivo e a arrecadação cair, a CBS poderá compensar a diferença. “O Congresso é soberano, mas a carga total precisa ser preservada”, reforçou Barreirinhas.
Mais detalhes sobre a metodologia de cálculo podem ser consultados no site da Receita Federal, que deverá encaminhar novos parâmetros ao TCU antes de cada revisão anual.

Imagem: Internet
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Crédito da imagem: Saulo Cruz/Agência Senado

