terça-feira, novembro 17, 2026
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Ajuste fiscal: governo libera pauta ao retirar urgência de bets

Ajuste fiscal: governo libera pauta ao retirar urgência de bets

Ajuste fiscal é a prioridade do Planalto nesta terça-feira (17). Para destravar a pauta da Câmara dos Deputados, o governo Lula (PT) revogou o regime de urgência do projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e evita que a proposta continue trancando a pauta, o que permitiria a análise do pacote fiscal ainda hoje.

Urgência retirada após prazo constitucional

O Executivo havia imposto urgência ao texto no fim de setembro. Pela Constituição, projetos em tal regime precisam ser votados em até 45 dias pelo plenário da Câmara; caso contrário, nenhuma outra matéria pode ser apreciada. Com o prazo expirado na quinta-feira (12), a votação do ajuste fiscal ficaria bloqueada se a urgência não fosse retirada.

Economia estimada em R$ 60 bilhões

A proposta de ajuste fiscal prevê conter o avanço das despesas e ampliar a arrecadação, projetando economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o plano é concluir a votação no Senado, receber o texto imediatamente na Câmara e aprová-lo no mesmo dia, garantindo inclusão das novas regras na Lei Orçamentária de 2027.

Articulação e resistência

Para acelerar o processo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, agenda reunião com a bancada do PT a fim de esclarecer dúvidas. Parte dos parlamentares teme que as restrições comprometam serviços públicos, mas Moretti sustenta que o ajuste cria espaço para manter políticas sociais prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Projeto das bets fica para depois

Com a urgência revogada, a criminalização das bets será discutida em data ainda indefinida. O texto prevê penas de 2 a 6 anos de prisão, além de multa, para exploração, divulgação, captação de dados de apostadores, facilitação ou fornecimento de aplicativos ligados às apostas.

Mais detalhes sobre a tramitação podem ser acompanhados no portal do Senado Federal, que atualiza o andamento das votações em tempo real.

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Crédito da imagem: Isabela Ortiz/g1

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