STJ suspende ordem que parou Passe para Motoristas da Uber
STJ suspende a decisão da 9ª Vara do Trabalho de Salvador que havia tirado do ar, em todo o país, o programa “Passe para Motoristas”, da Uber. A liminar foi sustada na noite de 16 de outubro pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pedido da própria empresa.
Entenda a decisão do STJ
Ao analisar o conflito de competência apresentado pela Uber, Araújo destacou o risco de comandos contraditórios entre a Justiça do Trabalho e a Justiça comum. Enquanto a vara baiana determinava a suspensão nacional do programa, ações em tribunais estaduais discutiam a validade dos contratos firmados por motoristas que já aderiram ao modelo.
No despacho, disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, o ministro registrou “efetivo risco de prolação de comandos potencialmente incompatíveis” e, por isso, determinou:
- paralisação temporária dos processos citados no conflito de competência;
- suspensão provisória das decisões nesses casos;
- restauração da situação anterior à liminar trabalhista.
O que está em jogo no Passe para Motoristas
Criado como assinatura semanal, o Passe substitui a cobrança percentual por corrida por um valor fixo. O Ministério Público do Trabalho afirmava que o formato poderia transferir riscos financeiros aos condutores, principalmente em períodos de baixa demanda. Já a Uber defende que o plano é voluntário e amplia a previsibilidade de ganhos dos parceiros.
A decisão do STJ é cautelar: não analisa o mérito do programa nem define, em caráter definitivo, qual ramo do Judiciário deve julgar o caso. As partes têm dez dias para se manifestar; depois, o processo segue para parecer do Ministério Público Federal antes da análise final do conflito de competência.

Imagem: Internet
Próximos passos
Com a liminar suspensa, o Passe para Motoristas volta a valer em todo o território nacional, inclusive para novas adesões e renovações, até que o STJ decida em definitivo sobre a jurisdição adequada e sobre a legalidade do modelo.
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Crédito da imagem: Maksim Goncharenok/Pexels

