Reforma tributária: CBS começa em janeiro de 2027

Reforma tributária: CBS começa em janeiro de 2027

Reforma tributária terá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em vigor a partir de janeiro de 2027, confirmou nesta quarta-feira (11) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, empresas que apresentarem informações com transparência e seguirem boas práticas contábeis não serão multadas caso surjam “dúvidas fundamentadas”.

CBS substitui PIS e Cofins, mas período de testes segue em 2026

Entidades do setor produtivo haviam solicitado que 2026 fosse adotado como fase de homologação dos novos sistemas. Barreirinhas reconheceu que a “obra” da reforma tributária envolve 22 milhões de CNPJs e assegurou atenção especial a quem necessitar de orientação, mantendo PIS e Cofins ativos até a virada de 2027.

Alíquota inicial proposta é de 11,3%

O Tribunal de Contas da União aprovou recomendação para que a alíquota da CBS seja fixada em 11,3% em 2027. A proposta já foi remetida ao Congresso Nacional, cabendo ao Senado definir o percentual definitivo até 15 de dezembro.

Imposto seletivo chega antes, em fevereiro de 2025

O cronograma da reforma prevê ainda o início do chamado imposto seletivo — conhecido como “imposto do pecado” — em fevereiro do próximo ano. A cobrança recairá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes.

Ferramentas digitais prontas para receber notas fiscais

Barreirinhas informou que o sistema do Fisco já processa notas fiscais eletrônicas desde o início de 2024, somando 35 bilhões de documentos recebidos. Outro recurso, o “módulo de apuração assistida”, funcionará como declaração pré-preenchida para empresas, indicando valores a pagar ou a ressarcir em créditos de etapas anteriores.

Uma versão simplificada desse módulo permitirá importar planilhas de ajustes. O layout final será divulgado em novembro, mas as adaptações só precisarão ser entregues em fevereiro de 2025.

Imagem: Internet

Mais detalhes sobre o calendário da CBS podem ser consultados no portal oficial da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal, que reúne orientações atualizadas sobre a reforma.

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Crédito da imagem: G1