MP das bets é prorrogada por 60 dias pelo Congresso
MP das bets permanece em vigor por mais 60 dias após ato do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União. A medida provisória sustenta a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país enquanto não for apreciada pela Câmara e pelo Senado.
Prazo se estende até 5 de março de 2027
A MP, editada em 25 de setembro, tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. Como a votação não foi concluída, o documento ganha nova sobrevida e pode permanecer vigente até 5 de março de 2027. Caso não seja aprovado até essa data, o texto perde eficácia e as bets voltam a ser liberadas no território nacional.
Cenário político e próxima legislatura
A prorrogação coloca o tema na agenda da legislatura que toma posse em fevereiro. O Congresso eleito em outubro terá composição mais à direita, com o PL formando a maior bancada: 121 deputados e 28 senadores. Esse realinhamento pode elevar a dificuldade do governo na formação de maioria para aprovar a MP. A base do presidente Lula, segundo interlocutores, tenta acelerar votações ainda em 2026 para evitar contratempos no novo cenário político.
Regras de tramitação e impacto econômico
Medidas provisórias passam a valer na data de publicação, mas só se tornam leis definitivas após aprovação pelas duas Casas. A contagem de prazo é suspensa durante recessos parlamentares, o que explica a possibilidade de vigência até 2027. Especialistas do setor de jogos alertam que a indefinição prolonga incertezas regulatórias e afeta investimentos projetados para o mercado de apostas on-line. Em nota à Agência Brasil, representantes da indústria afirmaram que aguardam “debate técnico” no Congresso antes de elaborar novos planos de operação no país.
Com a prorrogação formalizada, o governo continuará a articular apoio entre partidos de centro e de direita para garantir a votação da MP das bets antes do recesso de fim de ano.
Imagem: Internet
Quer entender mais sobre como decisões em Brasília afetam seu bolso? Visite nossa editoria de Finanças e fique por dentro das últimas análises.
Crédito da imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
