Imposto do pecado: 38 países já taxam álcool e tabaco
Imposto do pecado é o nome do novo tributo seletivo que o Brasil começará a cobrar em fevereiro de 2025 para encarecer produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A medida integra a reforma tributária sobre o consumo e, segundo o governo, não elevará a carga total no primeiro momento, mas setores produtivos já manifestam preocupação com impactos sobre preços e empregos.
Como funcionará a cobrança no Brasil
A lista inicial inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também alcançará veículos conforme o nível de emissão de poluentes, a extração mineral e loterias. A Medida Provisória publicada nesta semana definiu alíquotas que vão de 2,6% para bebidas açucaradas a 66,7% mais R$ 3,50 por maço de cigarros. Automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, motoristas de táxi e outras categorias sustentáveis terão alíquota zero.
Experiência internacional
Levantamento de 2024 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que os 38 países-membros já aplicam tributos seletivos sobre tabaco e álcool. A prática, conhecida globalmente como “sin tax” ou “excise tax”, visa desestimular o consumo e financiar custos de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde registra ainda que México, Reino Unido, Portugal e França adotam taxas específicas para bebidas açucaradas.
Custo social do álcool e do tabaco
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz, citado pelo Ministério da Saúde, calculou que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao país em 2019, incluindo internações e perda de produtividade. No caso do tabagismo, o impacto chega a R$ 153,5 bilhões por ano, equivalente a 1,6% do PIB, enquanto a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões.
Reação do setor produtivo
Fabricantes nacionais de bebidas alcoólicas afirmam que a tributação atual já representa de 40% a 80% do preço final. Eles temem que a nova alíquota reduza margens de lucro, eleve o preço ao consumidor, incentive o mercado ilegal e provoque demissões. O governo argumenta que a taxação busca equilibrar gastos públicos com doenças relacionadas a esses produtos e alinhar o país às práticas internacionais.
Imagem: Internet
No curto prazo, o Executivo promete monitorar o efeito das alíquotas e poderá revisá-las anualmente. Especialistas avaliam que o imposto do pecado tende a influenciar hábitos de consumo e, a longo prazo, reduzir custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Crédito da imagem: Jornal Nacional/Reprodução
