Golpes por SMS: governo define novas regras de bloqueio

Golpes por SMS motivaram o governo federal a publicar, nesta quarta-feira (4), um conjunto de regras que pretende reduzir fraudes espalhadas por mensagens de texto. As medidas constam no Diário Oficial da União e serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Cadastro público de remetentes

A principal novidade é a criação de um banco de dados aberto que permitirá ao consumidor conferir qual empresa está por trás dos números curtos – sequências como “29222” que substituem telefones completos. Segundo o Ministério das Comunicações, o sistema trará mais transparência e facilitará denúncias.

Bloqueio automático de códigos não cadastrados

Operadoras de telefonia terão de barrar, em até 90 dias, qualquer SMS originado de códigos curtos ausentes do cadastro oficial. A Anatel poderá prorrogar o prazo uma única vez, caso julgue necessário.

Um código para cada empresa

Cada remetente passa a ter direito a um único código curto. Exceções só serão aceitas mediante justificativa técnica aprovada pela agência reguladora, o que deve dificultar a reciclagem de números usados em campanhas irregulares.

Monitoramento em tempo real

As teles também deverão implantar sistemas automáticos de monitoramento para identificar picos de disparo ou falsificação de identidade, sinalizando ações suspeitas. Quando solicitado, o provedor que enviou a mensagem terá de compartilhar dados que ajudem a rastrear possíveis fraudes.

Cenário de crescimento das fraudes

Levantamento do Cetic.br divulgado em agosto aponta que 71% das tentativas de golpe digital já chegam por SMS, atrás apenas de aplicativos de mensagens (84%) e ligações telefônicas (79%). A expansão dos serviços digitais, afirma o ministério, impulsionou a adoção dos criminosos por esse canal. Detalhes sobre a regulamentação podem ser lidos no site oficial da Anatel, referência de alta autoridade no setor.

Imagem: Internet

Com as mudanças, consumidores ganham nova camada de proteção, enquanto empresas legítimas terão de adequar suas operações às exigências de transparência. Resta agora acompanhar a fiscalização para saber se os golpistas perderão espaço.

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Crédito da imagem: Celso Tavares/g1