Butterball indenização de R$ 1,25 mi por demissão na quimio

Butterball indenização de R$ 1,25 mi por demissão na quimio

Butterball indenização de US$ 230 mil (cerca de R$ 1,25 milhão) encerrará o processo por discriminação movido pela Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC). O acordo foi firmado depois que a fabricante norte-americana de perus demitiu uma funcionária em pleno tratamento de quimioterapia.

Demissão durante tratamento oncológico

A trabalhadora, há anos na companhia, informou o diagnóstico de câncer e pediu afastamentos periódicos para sessões de quimioterapia e recuperação. O pedido foi remetido a uma administradora terceirizada de benefícios, mas nunca recebeu aprovação. Enquanto aguardava resposta, suas ausências médicas passaram a ser registradas no sistema de frequência, resultando em punições e, por fim, na dispensa por descumprimento da política interna de assiduidade.

Violação da Lei dos Americanos com Deficiências

Para a EEOC, a conduta violou a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), que obriga empregadores a oferecer adaptações razoáveis a funcionários com limitações de saúde, desde que não gerem ônus excessivo. A advogada regional da EEOC em Charlotte, Melinda C. Dugas, lembrou que a terceirização da gestão de benefícios não exime a empresa de responsabilidades: “Um empregador não pode delegar sua obrigação de cumprir a ADA”. O advogado da agência, Samuel Williams, reforçou que o órgão continuará atuando para garantir igualdade de oportunidades a pessoas com deficiência.

Medidas corretivas e monitoramento

Além do pagamento da indenização, válido pelos próximos dois anos, a Butterball deverá:

• implementar políticas internas que assegurem respostas rápidas a pedidos de acomodação;
• ministrar treinamentos sobre a ADA para equipes de recursos humanos e de gestão de benefícios;
• enviar relatórios periódicos à EEOC comprovando o cumprimento dessas ações.

Detalhes sobre a atuação da agência podem ser consultados diretamente no site da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC).

Imagem: Internet

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Crédito da imagem: Butterball/Divulgação