ANPD processa Discord por falhas na proteção infantil
ANPD processa Discord para apurar possíveis lacunas na proteção de crianças e adolescentes após o suicídio de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS). O procedimento de fiscalização, aberto nesta sexta-feira (7), verificará se a plataforma cumpriu as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde março de 2026.
Pontos centrais da investigação
A Agência Nacional de Proteção de Dados solicita que o Discord, em até cinco dias úteis, detalhe:
- Medidas adotadas para impedir exposição de menores a conteúdos que estimulem automutilação e suicídio;
- Mecanismos de verificação de idade dos usuários;
- Processo de remoção de material ilegal e comunicação às autoridades competentes.
Se forem constatadas irregularidades, a ANPD poderá impor mudanças obrigatórias e multas que chegam a R$ 50 milhões por infração, conforme prevê o ECA Digital. A atuação do órgão é complementar às apurações da Polícia Civil e do laboratório Ciberlab, do Ministério da Justiça, que investigam o grupo suspeito de induzir o suicídio da adolescente durante transmissão ao vivo de 45 minutos.
Reunião com a AGU e prazo para plano de ação
Paralelamente, representantes do Discord reuniram-se nesta sexta-feira com a Advocacia-Geral da União. A empresa assumiu o compromisso de enviar, até segunda-feira (10), um plano para reforçar a segurança da comunidade, especialmente de mulheres, crianças, adolescentes e animais. O documento deverá detalhar como a plataforma pretende cumprir o dever de cuidado, conceito que exige ações concretas para reduzir riscos e proteger usuários.
De acordo com a Presidência da República, o ECA Digital determina que provedores online adotem políticas proativas de moderação e relatórios regulares de transparência. A investigação da ANPD observará se esses requisitos estão sendo respeitados pelo Discord.
Contexto do caso
Durante operação contra o grupo suspeito, policiais apreenderam armas, material de apologia ao neonazismo e conteúdos de abuso sexual infantil. As autoridades apontam que os investigados utilizavam Discord e Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.
Imagem: Internet
O Discord não enviou posicionamento até o fechamento desta matéria. Caso as falhas sejam confirmadas, além das sanções financeiras, a plataforma poderá ser obrigada a implementar sistemas mais rigorosos de verificação de idade e resposta a conteúdos ilegais.
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Crédito da imagem: G1/TV Globo
